Termos de utilização

Última atualização: março de 2025.

1. Objeto

O Casinos Mars (casinosmars.com) é um portal informativo e de comparação de ofertas relacionadas com casinos online. Ao utilizar este site, concorda com estes termos. Se não concordar, deve cessar a utilização.

2. Idade e jurisdição

O conteúdo destina-se apenas a utilizadores com idade legal para jogar em Portugal (18+). É responsável por cumprir as leis aplicáveis na sua região.

3. Natureza editorial e compensação

Somos um serviço independente de informação. Podemos receber compensação de operadores quando utiliza links deste site. Isso não influencia a nossa obrigação de apresentar informação de forma clara; no entanto, não garantimos exaustividade ou atualização permanente de todas as ofertas.

4. Links externos

Os links para sites de terceiros são fornecidos para conveniência. Não controlamos esses sites nem os seus termos, políticas de privacidade ou práticas. A utilização de serviços de terceiros é da sua exclusiva responsabilidade.

5. Jogo responsável

O jogo com dinheiro real envolve risco. Estabeleça limites, faça pausas e procure ajuda se sentir perda de controlo. Recursos como linhas de apoio e ferramentas de autoexclusão podem estar disponíveis junto dos operadores licenciados.

6. Limitação de responsabilidade

O site é fornecido “tal como está”. Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilizar o site, nem por erros ou omissões em materiais de terceiros.

7. Alterações

Podemos alterar estes termos periodicamente. A versão publicada nesta página prevalece. Recomendamos revisitar esta secção regularmente.

8. Contacto

Para questões sobre estes termos: info@casinosmars.com.

9. Propriedade intelectual e licença de utilização

Os textos, gráficos, logótipos, estrutura de navegação e compilação de informação publicada no casinosmars.com estão protegidos por direitos de autor e por legislação aplicável sobre bases de dados, na medida em que constituam obras originais ou investimentos qualificados. É concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para consultar e imprimir cópias das páginas exclusivamente para uso pessoal e não comercial, desde que não suprima avisos de propriedade nem altere o conteúdo. Qualquer utilização adicional — incluindo reprodução em outros sites, extração sistemática de dados, criação de obras derivadas ou uso comercial — exige autorização prévia por escrito. O não cumprimento pode implicar responsabilidade civil e pedidos de cessação junto das autoridades competentes.

10. Conduta do utilizador e uso aceitável

Compromete-se a não utilizar o site de forma a violar a lei, direitos de terceiros ou estes termos. É proibido introduzir software malicioso, tentar obter acesso não autorizado a sistemas, sobrecarregar infraestruturas (por exemplo, ataques de negação de serviço), recolher dados de outros utilizadores sem consentimento ou utilizar robôs de forma a prejudicar a disponibilidade do serviço. Reservamo-nos o direito de suspender ou restringir o acesso, remover conteúdo e cooperar com autoridades quando haja indícios de abuso. A lista de comportamentos proibidos não é exaustiva; aplicam-se igualmente normas gerais de boa fé e respeito pela ordem pública.

11. Indemnização

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, concorda em indemnizar e isentar o operador do site, colaboradores e prestadores de serviços de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes da sua utilização do site em violação destes termos, de direitos de terceiros ou da lei. Esta obrigação mantém-se após a cessação da utilização do site, salvo quando a lei obrigue a um tratamento diferente.

12. Lei aplicável e foro

Salvo disposição legal imperativa em contrário, estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios emergentes da interpretação ou execução destes termos, serão competentes os tribunais da jurisdição portuguesa, sem prejuízo de normas de consumo que atribuam competência a outro foro ou de mecanismos alternativos de resolução de conflitos que o utilizador possa escolher voluntariamente.

13. Divisibilidade e renúncia

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes permanecem em pleno vigor. A não exigência imediata do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de a exigir posteriormente. Os títulos das secções servem apenas para conveniência e não afetam a interpretação das cláusulas.

14. Informação financeira e ausência de aconselhamento

O conteúdo do casinosmars.com tem natureza informativa e comparativa. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou de investimento. Decisões sobre depósitos, apostas ou utilização de serviços de operadores são da sua exclusiva responsabilidade. Deve avaliar o seu estado financeiro pessoal e consultar profissionais qualificados quando necessário. Os valores, percentagens e condições mencionados podem alterar-se sem aviso prévio no nosso site; a informação contratual prevalece sempre nos canais oficiais do operador.

15. Resolução de litígios de consumo

Se for consumidor ao abrigo do ordenamento jurídico aplicável, pode beneficiar de direitos específicos, incluindo o acesso a entidades de resolução alternativa de litígios ou plataformas europeias de resolução de litígios em linha, quando disponíveis e aplicáveis ao seu caso. A indicação destes mecanismos não substitui a consulta de informação atualizada nas fontes oficiais. Para questões relacionadas exclusivamente com estes termos de utilização do portal, o contacto preferencial continua a ser o endereço de email indicado na secção de contacto.